Avisos Legais
Estas condições são acordadas, por um lado entre Expanding World, Lda - Rua da Constituição, 2105 – 3º, 23 - 4250-170 Porto, Portugal, NIPC 508 761 018, doravante designada por “Expanding World, Lda (www.dourofilmharvest.com)” e, por outro lado as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet de www.dourofilmharvest.com doravante designadas por “o utilizador”. A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD - Associação Portuguesa de Marketing Directo.
Artigo 1 - Processo do Registo e Encomenda
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. No entanto pode adicionar produtos ao cesto de compras mesmo sem estar registado. O link 'login', presente na barra lateral dá acesso ao formulário de registo e ao login para utilizadores registados.
Os dados fornecidos durante o registo são confidenciais e servem apenas para processamento da encomenda. Os dados pessoais fornecidos durante o registo não serão de forma alguma transmitidos a terceiros.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, etc..
Artigo 2 - Entregas e Portes de Envio
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efectua a encomenda.
A entrega das encomendas poderá ser feita:
- No domicílio: o seu custo é de 4€ e a encomenda será entregue de 2ª a 6ª feira, das 9h às 19 horas (zona de Lisboa, Grande Lisboa, Algarve, Porto e grande Porto) e de 2ª a 6ª feira das 9 horas às 18 horas no resto do país. Em caso de ausência será deixado um 2º aviso de passagem (zona de Lisboa, Grande Lisboa, Algarve, Porto e Grande Porto) para efectuar o levantamento na estação de correios da zona de residência do utilizador (resto do país).
- Em qualquer outra morada.
- Nos correios. Neste caso, cerca de 10 dias após fazer o seu pedido, receberá um aviso dos CTT. Tem, então, 5 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário habitual. Após este prazo a encomenda será devolvida aos escritórios da Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com).
A Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o utilizador pode telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) para o seguinte número: +351 91 245 70 95 de segunda a sexta-feira das 9h às 18:30 horas
Artigo 3 - Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard)
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado na conta do utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis.
(b) Transferência Bancária
Após a confirmação da transferência a sua encomenda é de imediato expedida.
O nosso NIB é: 0010 0000 41994320001 97 (BPI) - (Expanding World, Lda)
Artigo 4 - Garantias
A Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pela Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com).
Para enviar a sua encomenda para o serviço técnico de garantia, por favor indique:
- Nome
- Original da Factura
- Original da Garantia
- Descrição detalhada do problema que tem.
Deverá embalar a encomenda se possível na caixa original, caso não seja possível certifique-se do seu adequado acondicionamento e enviar para a Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) através dos CTT-Expresso ou pacote registado. Os custos para o envio da encomenda são da responsabilidade do Cliente.
Artigo 5 - Resolução da Compra
O cliente dispõe do prazo máximo de 7 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com), desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail info@dourofilmharvest.com ou através do nosso Contacto telefónico +351 91 245 70 95. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.
Artigo 6 - Outros Direitos e Responsabilidades
- Login
Cada cliente registado escolherá um Login, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
- Seguranças nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um nível de segurança máximo.
- Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
- Erros nos Conteúdos
A Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
- Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com). É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
- Utilização da Internet
A Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
Artigo 7 - Duração
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela sociedade Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com).
Artigo 8 - Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Expanding World, Lda. (www.dourofilmharvest.com) e dos seus sócios em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
Artigo 9 - Conservação e arquivo das transacções
O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
Artigo 10 - Legislação e Foro
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.
